Quem não pode ser MEI? Entenda e saiba o que fazer
O MEI (Microempreendedor Individual) é um modelo simplificado de formalização para pequenos empreendedores, mas nem todos se enquadram nessa categoria. Existem regras e restrições que impedem algumas pessoas de se tornarem MEI, seja pela atividade exercida, faturamento ou vínculo com outras empresas.
Quem não pode ser MEI?
- Sociedades: quem é sócio ou titular de outra empresa;
- Estrangeiros sem visto permanente;
- Servidores públicos federais em atividade (exceto em casos autorizados por lei);
- Pensionistas e aposentados por invalidez que voltarem a exercer atividade remunerada;
- Profissionais que exercem atividades não permitidas no MEI.
Motivos que impedem o enquadramento como MEI
- Atividades fora da lista do MEI (como médicos, dentistas, engenheiros, advogados);
- Faturamento anual acima de R$ 81 mil (limite em 2025);
- Contratação de mais de um funcionário;
- Participação em outras empresas como sócio ou administrador.
Alternativas para quem não pode ser MEI
Se você não pode se enquadrar como MEI, existem outras opções:
- EI (Empresário Individual): Ideal para quem atua sozinho, sem sócios;
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Modelo mais completo e com separação de patrimônio;
- LTDA: Caso tenha sócios e deseje uma estrutura empresarial mais robusta.
Como se formalizar corretamente
Busque auxílio de um contador para:
- Identificar o melhor regime tributário;
- Escolher o CNAE adequado;
- Formalizar a empresa na Junta Comercial;
- Obter o CNPJ e demais inscrições necessárias.
Conclusão
Nem todo mundo pode ser MEI, mas isso não significa que você não pode empreender legalmente. Com as orientações corretas, é possível encontrar o modelo ideal de empresa e começar com segurança e estrutura jurídica.
