Como abrir um CNPJ: passo a passo para formalizar seu negócio

Quer tirar seu negócio da informalidade? Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para regularizar sua atividade perante a Receita Federal, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios como linhas de crédito, aposentadoria e direitos trabalhistas (no caso de MEIs).

Neste guia, você confere um passo a passo prático para entender como abrir seu CNPJ do jeito certo.

Por que abrir um CNPJ?

• Emitir notas fiscais legalmente;
• Acessar crédito e empréstimos como empresa;
• Contratar funcionários com segurança jurídica;
• Participar de licitações e fornecer para empresas públicas ou privadas;
• Contribuir para a previdência e garantir aposentadoria (no caso de MEI);
• Regularizar a atividade e evitar multas ou sanções legais.

Quais os tipos de empresa disponíveis?

Antes de abrir um CNPJ, é importante escolher o tipo de empresa adequado. Os principais são:

• MEI (Microempreendedor Individual): Faturamento anual de até R$ 81 mil, ideal para profissionais autônomos e pequenos negócios.
• EI (Empresário Individual): Sem limite de faturamento específico, mas não há separação patrimonial entre pessoa física e jurídica.
• LTDA (Sociedade Limitada): Pode ter um ou mais sócios, com separação do patrimônio pessoal.
• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Substituída por SLU em 2021, exigia capital social mínimo de 100 salários mínimos.
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Permite abrir empresa com um sócio e responsabilidade limitada.

Documentos necessários para abrir um CNPJ

Os documentos podem variar de acordo com o tipo de empresa, mas geralmente incluem:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de endereço do titular e do local da empresa;
• Contrato Social ou Requerimento de Empresário (exceto para MEI);
• Consulta de viabilidade e aprovação da Junta Comercial;
• Registro na Junta Comercial;
• Inscrição municipal ou estadual (dependendo da atividade);
• Alvará de funcionamento (para empresas com sede física).

Passo a passo para abrir um CNPJ

1. Defina o tipo de empresa: MEI, LTDA, EI ou SLU;
2. Escolha o CNAE: Código que define a atividade econômica da empresa;
3. Faça a consulta de viabilidade: Verifique se é possível abrir sua empresa no endereço desejado;
4. Registre na Junta Comercial: Formalize o contrato social ou requerimento;
5. Solicite o CNPJ na Receita Federal: Esse processo pode ser feito online ou via contador;
6. Solicite o alvará: Caso necessário, na prefeitura ou órgão regulador local;
7. Obtenha as licenças específicas: Se sua atividade exigir (como vigilância sanitária ou bombeiros).

Quanto custa abrir um CNPJ?

O custo pode variar:

• MEI: Gratuito. Apenas taxas mensais fixas de DAS (entre R$ 70 e R$ 75 em 2025);
• LTDA/SLU/EI: Taxas da Junta Comercial (R$ 100 a R$ 500), custo com contador e possíveis taxas municipais.

Contar com um contador evita erros e agiliza o processo.

Conclusão

Abrir um CNPJ é o passo essencial para transformar sua ideia em um negócio legalizado, com acesso a direitos e oportunidades que a informalidade não permite.

Com o apoio certo — especialmente de um contador — o processo se torna rápido, seguro e estratégico para o crescimento do seu negócio.